O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu 24 horas para que o governo de São Paulo explique melhor a venda da Sabesp, a companhia de saneamento do estado. A decisão foi tomada em uma ação aberta pelo PT. O partido questiona a legalidade da privatização da empresa.
Segundo o PT, o processo para a definição do investidor de referência, que comprará 15% da empresa, está envolto em uma série de irregularidades. A legenda argumenta que a Equatorial, vencedora da disputa depois da desistência de outras empresas do setor, foi favorecida com um preço por ação muito abaixo do avaliado pelo mercado.
O governo paulista afirma que a Equatorial aceitou pagar 67 reais por cada ação e que esse valor estaria acima do mínimo estipulado no edital. Entretanto, o preço que consta no edital é mantido sob sigilo. Não é possível saber qual seria a base de lucro real do governo na venda da Sabesp.
No mercado, as ações da Sabesp fecharam esta quarta-feira cotadas a 83,23 reais. Assim, a eventual venda a 67 reais geraria um prejuízo imediato aos cofres paulistas, beneficiando apenas a Equatorial.
A escolha pela Equatorial também é alvo de questionamentos, visto que a empresa possui pouca experiência no setor de saneamento básico. Atualmente, a companhia mantém serviços nessa área apenas no Amapá, atendendo a uma população equivalente a poucos bairros da capital paulista. Em São Paulo, ela teria que atender mais da metade do estado mais populoso do país.
O processo no STF foi distribuído inicialmente para o ministro Cristiano Zanin. Entretanto, com o recesso do Judiciário, a decisão ficou a cargo de Barroso. O ministro explicou o prazo exíguo devido à urgência da venda, marcada para o dia 22 deste mês. Além do governo de São Paulo, ele pediu pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre o tema.