Como acontece a cada dois anos, o Congresso volta a trabalhar na semana que vem em ritmo mais leve, devido às eleições municipais. Em tese. A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de mexer com as emendas pix tem o poder de mudar este cenário.
Dino concedeu uma liminar, na qual exige que as emendas tenham transparência, destinação clara e sejam auditadas pela CGU. Em resumo, que deixem de ser a segunda versão do orçamento secreto.
Conceder a liminar num momento em que os parlamentares já empenharam tudo este ano por causa da legislação eleitoral, e tendo conversado com o representantes dos Congresso dá tempo para negociação.
Mas a decisão desfavorável ao Congresso e as negociações em torno do futuro das emendas tem potencial para prejudicar a pauta mais importante do ano, a regulamentação da reforma tributária. Influenciará também na elaboração do orçamento de 2025 e na negociação sobre como compensar a desoneração da folha de pagamentos, o maior entrave entre o Senado e o governo hoje.
Não há nada que desagrade mais deputados e senadores do que alterações nos ritos de emendas parlamentares, uma área na qual o Congresso expande seu poder desde 2018, graças a governos sem maioria nas duas casas. Não é crível que os parlamentares abrirão mão de um recurso tão vantajoso .
Nos últimos dez anos, os valores empenhados das emendas cresceram de 6 bilhões de reais para 44 bilhões de reais este ano. Em termos percentuais foi um salto de 4% das despesas discricionárias em 2014 para 20% este ano, de acordo com o Ibre da Fundação Getúlio Vargas.
As emendas pix são a forma mais ágil de deputados e senadores enviarem dinheiro público para estados e municípios sem transparência e fiscalização. Ao interromper este fluxo, Flávio Dino atende a um interesse do governo, que perdeu para o Congresso poder sobre o orçamento, mas atinge os parlamentares na veia.