O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União e concedeu mais 45 dias para que o governo Lula e a Eletrobrás cheguem a um acordo sobre a participação do governo na empresa privatizada em 2022. É o segundo pedido de prorrogação feito pela gestão Jorge Messias.
Segundo a AGU, “embora seja possível afirmar que as tratativas estão em fase conclusiva do processo conciliatório, é necessário reconhecer que a complexidade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais”.
A AGU argumenta que a extensão de prazo “é essencial para garantir a segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva”.
A privatização da Eletrobrás deixou o governo com 42% de participação acionária na empresa. Porém, a União ficou com dois dos nove assentos do Conselho de Administração. Mesmo com a venda rendendo 100 bilhões de reais que estão sendo pagos ao erário, Lula acha que deve ter mais poder na companhia.
O petista diz desde a campanha que o setor e a empresa são estratégicos, o que atrairia mais participação estatal. Como o presidente não conseguiu convencer o Congresso, foi reclamar ao Supremo Tribunal Federal.
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