Uma semana depois do ministro Flávio Dino, do STF, determinar que as emendas pix sejam transparentes e rastreáveis, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que a corte declare inconstitucional o mecanismo de distribuição de verbas para deputados e senadores.
O movimento em sintonia com o STF atende o desejo do governo Lula de recuperar parte do poder que foi perdido sobre as emendas.
No documento protocolado no STF, Gonet argumenta que as emendas pix “omitem dados e informações indispensáveis para o controle da execução dos recursos transferidos, provocando perda de transparência, de publicidade e de rastreabilidade”.
O PRG diz ainda que o mecanismo pode se tornar “instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar”.
A manifestação da procuradoria é mais um capítulo da disputa entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Na decisão da semana passada, Dino decidiu que as entidades beneficiadas pelas emendas deverão apresentar todos os detalhes do projeto antes de receberem os recursos. O ministro também determinou que todo o processo seja acompanhado pela Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
Dino também pediu que a CGU realize em 90 dias uma auditoria nos pagamentos feitos entre 2020 a 2024 e mandou que as ONGs beneficiadas apresentem ao governo uma prestação de contas detalhada, mostrando onde e como o dinheiro foi gasto.
As emendas Pix foram regulamentadas pelo Congresso em 2019 e têm sido cada vez mais utilizada por deputados e senadores, principalmente após o STF proibir o orçamento secreto. Só em 2023, foram gastos R$ 6,7 bilhões via emendas pix.
Leia a manifestação da PGR: