O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise do recurso que tenta modificar a decisão da corte de responsabilizar empresas jornalísticas pelo conteúdo de entrevistas que venham a publicar. O caso entrou na pauta desta quarta-feira (7), mas foi retirado depois de um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin defendeu que a tese firmada pela corte inicialmente deveria ser alterada em três pontos. O principal deles é que as empresas não podem mais ser responsabilizadas em casos de entrevistas ao vivo. Esse ponto havia ficado obscuro no julgamento inicial, em novembro de 2023.
Fachin também sugeriu que a nova tese obrigue as empresas jornalísticas a buscar o outro lado, caso algum entrevistado faça acusações contra outras pessoas sem provas, sob risco de responsabilidade do veículo. Disse que as respostas devem ser publicadas em espaço com tamanho e destaque semelhante ao da denúncia original do entrevistado.
Dino interrompeu o julgamento afirmando que concorda em praticamente todos os pontos abordados por Fachin. Entretanto, diz que ainda tem dúvidas quanto à forma de punição aos veículos em caso de descumprimento e sobre a verificação das intenções do entrevistado e das empresas ao publicar tais declarações controversas.
O magistrado prometeu devolver o processo ainda neste mês. Entretanto, é possível que o caso ainda demore a ser julgado, já que outros ministros demonstraram interesse em também pedir vista antes de votar.