O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, negou um pedido do partido Novo para que fosse aberta uma investigação contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, ex-assessores do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.
A legenda pediu que eles fossem investigados por suposto desvio de função, por terem produzidos documentos solicitados por Moraes, de maneira informal, em mensagens do WhatsApp. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo.
Segundo Salomão, a negativa se deu, inicialmente, porque o partido deixou de apresentar documentos ao CNJ, como a regularização do Novo, com a atual diretoria da legenda, o que invalidaria a procuração assinada para os advogados que os representam.
Além disso, o corregedor afirmou que peça apresentada pelo partido carecia de dados básicos que pudessem comprovar alguma atividade ilícita por parte dos magistrados. Segundo ele, ao contrário, a petição deixou claro que Moraes e os dois auxiliares apenas agiram de acordo com a lei.
“Parte das mensagens trazidas pelo Requerente reflete justamente a preocupação excessiva em se registrar e oficializar todos os atos, o que contradiz a narrativa que respalda a denúncia apresentada”, afirmou Salomão.
Ele ainda afirmou que todas as ações dos magistrados se deram dentro do exercício da jurisdição das duas cortes –STF e TSE – e que nessa situação o CNJ não tem o direito de intervir. Salomão também lembrou que o Conselho não tem autoridade hierárquica contra ministros da Suprema Corte.
Leia abaixo a íntegra da decisão: