O Senado finalmente aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um calendário para a retomada da cobrança de impostos para 17 setores da economia, atualmente beneficiados com a redução de tributos nas folhas de pagamento dos funcionários. O texto estava em construção desde maio.
Curiosamente – ou não – a aprovação se deu depois que o Congresso, o governo e o STF conseguiram firmar um acordo para a liberação das emendas parlamentares impositivas, cujos pagamentos foram suspensos na semana passada por ordem da corte. Os líderes das duas casas e da oposição viam na manobra dos ministros a mão do Palácio do Planalto para tentar reduzir o poder dos deputados e senadores.
O texto original da desoneração já tinha sido aprovado no fim de 2023. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou. O Congresso derrubou o veto e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deu prazo até o dia 11 de setembro para que o Congresso resolva a questão.
De acordo com o novo texto, os impostos relacionados às folhas de pagamento serão retomados gradativamente, de 2025 a 2028, quando tudo voltará ao normal. Só neste ano, estima-se que a União deixará de arrecadar cerca de 18 bilhões de reais.
Leia a íntegra do texto aprovado no Senado: