O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enviou sua decisão que suspendeu o X (ex-Twitter) no Brasil para julgamento colegiado na 1ª Turma da Corte, presidida por ele. A sessão extraordinária será realizada em plenário virtual nesta segunda-feira (2), da meia noite até às 23h59. Os magistrados podem manter ou derrubar a decisão do ministro que tirou a rede social do ar.
Compõem a primeira turma do STF Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O X está bloqueado no Brasil desde sábado (30). A decisão de Moraes veio após sucessivos descumprimentos de ordem judiciais para suspensão de perfis e envio de dados de seus titulares, além do não pagamento de multa por parte da plataforma.
No dia 17 de agosto, o X encerrou suas atividades. Sem uma representação local, a Justiça não tem como notificar a plataforma para cumprimento de ordens.
Na quarta-feira (28), o X foi notificado através da própria rede para que nomeasse um novo representante no Brasil no prazo de 24 horas. Após expirar o prazo, o perfil de relações globais e governamentais do X se pronunciou, afirmando que não cumpriria a determinação judicial.
Esse é mais um capítulo da relação conturbada entre Moraes e o dono da plataforma, Elon Musk, que é, inclusive, alvo de duas investigações pela Justiça brasileira. Em abril, o bilionário foi incluído no inquérito das milícias digitais. Ele também é investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Além da suspensão da rede social, o ministro também determinou a aplicação de uma multa diária de 50 mil reais para quem usar a plataforma por meio de “subterfúgios tecnológicos”, como uma VPN (Virtual Private Network).