O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que os quatro culpados pelo incêndio na Boate Kiss devem ser presos imediatamente. O quarteto foi condenado por um júri em dezembro de 2021, mas recursos das defesas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e no Superior Tribunal de Justiça retardaram o cumprimento da pena.
Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio na Boate Kiss matou 242 pessoas. O fogo começou durante o show da banda Gurizada Fandangueira, que usou fogos de artifício num local fechado e equipado com espuma para abafar o som. Muitas das vítimas foram impedidas de sair do local pela segurança do estabelecimento, que exigia o pagamento de comandas.
Os sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann e os integrantes da banda Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados por homicídio a penas que variam de 18 anos a 22 anos de prisão.
Na decisão desta segunda-feira (2), Toffoli acolheu os argumentos dos Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Procuradoria-Geral da República. Desde maio deste ano, os MPs defendem a legalidade de todos os atos do júri e o restabelecimento imediato das penas.
Foi com uma lista de ilegalidades relacionadas ao júri de dezembro de 2021 que as defesas dos quatro culpados conseguiu anular as condenações no TJRS, em agosto de 2022, e manter, na 6ª Turma do STJ, em setembro de 2023, a realização de um novo julgamento.
Segundo os advogados, a posição do juiz frente ao júri atrapalhou a a possibilidade de um julgamento justo. O mesmo argumento valeu para a escolha dos jurados e para a atuação do Ministério Público gaúcho. As quatro defesas criticaram a decisão de Dias Toffoli. Afirmaram que não tiveram acesso à ordem devido ao sigilo imposto pelo ministro.
Leia a decisão de Dias Toffoli: