O ministro Kássio, o Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação movida pelo Partido Novo contra a decisão de Alexandre de Moraes de tirar a rede social X (antigo Twitter) do ar. A ação foi apresentada na segunda-feira (2), após a decisão de Moraes ser confirmada pela 1ª Turma do tribunal. O Novo pede que a decisão seja suspensa e considerada inconstitucional.
Como relator, Kássio pode simplesmente manter o que já foi decidido pela 1ª Turma do STF. Mas tem o poder, de forma individual, de derrubar a decisão referendada pelo colegiado. Além disso, depois de decidir se mantém ou não a decisão de Moraes, Kássio pode encaminhar o caso para análise pelo plenário.
Na petição, o Novo argumenta que a medida fere a liberdade de expressão, é exagerada e prejudica o debate público e a transparência das eleições de 2024.
Além do bloqueio do X, a ação do Novo também questiona a multa de 50 mil reais prevista na decisão de Moraes para quem usar serviços como VPNs.
Suspensão do X
O X está bloqueado no Brasil desde sábado (30). A decisão de Moraes veio após sucessivos descumprimentos de ordem judiciais para suspensão de perfis e envio de dados de seus titulares, além do não pagamento de multa por parte da plataforma.
No dia 17 de agosto, o X encerrou suas atividades. Sem uma representação local, a Justiça não tem como notificar a plataforma para cumprimento de ordens.
Esse é mais um capítulo da relação conturbada entre Moraes e o dono da plataforma, Elon Musk, que é, inclusive, alvo de duas investigações pela Justiça brasileira. Em abril, o bilionário foi incluído no inquérito das milícias digitais. Ele também é investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Leia outras notícias publicadas pelo Bastidor sobre o tema e os votos apresentados pelo ministro do STF no julgamento que manteve a suspensão do X: