O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quinta-feira (5) que a decisão sobre a suspensão da rede social X (ex-Twitter) no Brasil deve ser submetida ao plenário da Corte, ou seja, deve ser decidida pelos 11 ministros. A manifestação de Kassio veio nos autos da ação movida pelo partido Novo contra a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil de forma monocrática.
Em seu despacho, Kassio ressaltou que o STF deve “atuar com prudência” e aguardará os posicionamentos da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) antes de qualquer deliberação. Com isso, o bloqueio da plataforma continua em vigor no país.
O magistrado concedeu o prazo de cinco dias para que a PGR e a AGU apresentem seus pareceres.
Moraes suspendeu o X em decisão monocrática no dia 30 de agosto. Ao invés de remeter a sua decisão para o plenário, Moraes encaminhou para a Primeira Turma, onde foi referendada por unanimidade.
A medida foi questionada pelo partido Novo, que ingressou com a ADPF na segunda-feira (2), alegando que a decisão fere a liberdade de expressão e é desproporcional, devendo ser remetida ao plenário. A Ordem dos Advogados do Brasil também questiona a decisão de Moraes quanto a aplicação de multa pelo uso do VPN. Kassio também é relator da ação da Ordem.
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