Os ministros do Tribunal de Contas da União decidiram na quarta-feira (4) que não cabe à corte fiscalizar a disputa entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. O caso foi a plenário após meses de espera. Desde abril, o relator Aroldo Cedraz tentava levar o processo a julgamento. Foi impedido por sucessivos pedidos de vista do ministro Jhonatan de Jesus.
No sábado, o Bastidor mostrou que Jesus recebeu 77 mil reais de caixa 2 do grupo na campanha de 2014, quando era deputado federal pelo PRB (hoje Republicanos) de Roraima, segundo a delação de um dos executivos da J&F. A manutenção do processo em aberto beneficiava o grupo dos irmãos Batista.
Na quarta (ontem), Jesus finamente devolveu o processo ao plenário.Os ministros, inclusive Jesus, concordaram com o argumento da área técnica do TCU e do relator de que o tribunal não tem legitimidade legal para atuar em casos privados. A decisão foi unânime.
“Não é possível afirmar que o resultado dessa disputa resvalará em dano ao erário dada a alegação de conluio que poderia ter influenciado na venda da Eldorado para a Paper”, diz o acórdão.
O documento diz que o suposto “conluio teria que ser primeiramente comprovado, e nenhum elemento foi trazido aos autos que minimamente sinalize a ocorrência”. Acrescenta ainda que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a multa de 10,3 bilhões da J&F decorrente do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal não tem relação com o embate entre os irmãos Batista e a Paper.
Leia a íntegra do acórdão: