Prazos e decisões nos processos que envolvem o X, antigo Twitter, no Supremo Tribunal Federal estão sendo descumpridos ou alargados, fora dos padrões da corte. A rede social está fora do ar deste o final do mês passado.
O exemplo mais recente envolve a decisão do ministro Kassio Nunes Marques de aceitar duas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) abertas contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o acesso à plataforma e impor multa de 50 mil reais a quem tentar burlar a ordem.
Marques deu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestassem nas duas ações – uma foi aberta pelo partido Novo, contra o bloqueio em si, e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a aplicação da multa.
A ordem de Marques foi tomada no dia 5 de setembro. Sob condições normais, as duas instituições deveriam ser citadas no mesmo dia. Mas a AGU e a PGR foram intimadas na segunda-feira (9), quatro dias depois. O prazo para que se manifestassem, que se encerraria nesta terça-feira (10), passou para sábado (14).
Prazos mais longos são observados também em atos do ministro Alexandre de Moraes. Em abril, o X se pronunciou em um inquérito contra Musk sobre um relatório da Polícia Federal. A PF mostrava a reabertura de perfis que estavam bloqueados por ordem de Moraes.
Era o início da briga entre o bilionário e o ministro. Na petição, a empresa argumentou que os usuários haviam encontrado erros na plataforma que permitiram o uso das páginas suspensas e explicou os critérios técnicos sob os quais as falhas aconteceram.
Só em 5 de setembro, cinco meses depois, a PGR solicitou a Moraes que ele determinasse a realização de uma perícia para saber se as alegações do X eram verossímeis. No dia seguinte, o pedido foi concedido e o ministro mandou a Polícia Federal realizar a investigação.
A disponibilização dos autos para os policiais só aconteceu na segunda-feira (09). Moraes não deu prazo para que os peritos avaliem o processo. Sem prazo, a PF pode demorar o tempo que bem quiser para fazer o trabalho.