Os ministérios públicos estaduais e da União terão 10 dias para cumprir uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determina o compartilhamento de dados entre as instituições. A medida foi tomada em caráter de urgência, para tentar combater a participação de facções criminosas nas eleições deste ano.
O objetivo é que essas instituições repassem, umas às outras, dados de inteligência, sistemas e estratégias que estão realizando para impedir o avanço do crime organizado nos locais em que atuam. O CNMP também quer que os ministérios públicos promovam ações integradas durante o período eleitoral.
A ideia é evitar que as facções aproveitem esse período para financiar candidaturas e tentem comprar votos de eleitores. Para isso, o Ministério Público Eleitoral fica autorizado a solicitar os serviços de inteligência das demais esferas da promotoria, para garantir um trabalho mais rápido e eficaz.
Essa resolução, todavia, não derruba normas legais que possam limitar a atuação de algum ente do Ministério Público. Também não retira outras garantias fundamentais, como o sigilo de dados sensíveis, que deverá ser preservado.