O desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto afirmou à presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que não tem data para devolver a julgamento um processo que pode cassar o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e o vice, Ronaldo Lessa.
Segundo ele, o caso é complexo demais para se decidir em pouco tempo. Netto é amigo de longa data de Paulo Dantas e já trabalhou na defesa do governador.
“Cuida-se de matéria de significativa complexidade, com diversas questões processuais e procedimentais a serem examinadas, debatida em caderno processual que conta com volumoso acervo documental, tudo em ordem a denotar a necessidade de análise em prazo adequado, que possibilite o exame técnico-analítico do feito”, afirma o desembargador Netto.
A resposta foi encaminhada após um pedido da defesa do ex-candidato e hoje senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que reclamou que o desembargador estava extrapolando o prazo regimental e travando o andamento do caso. O julgamento começou no dia 5 de agosto. Após a leitura do voto do relator, Netto pediu vista e ainda não se manifestou.
Na resposta à manifestação da defesa de Cunha, encaminhada ao presidente do TRE-AL, Netto afirma que ainda está produzindo o voto, mas não firma uma data para encerrar o trabalho. Uma das suas justificativas é que o relator levou de três a quatro meses para produzir o voto, dada a dificuldade do processo. O Bastidor já mostrou que o prazo regimental para pedido de vista se encerra em, no máximo, 20 dias.
Dantas, o vice e outros réus são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Eles são acusados de ter usado um programa de distribuição de renda e de cestas básicas para comprar votos. Entre os acusados também está o senador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho. O relator votou pela cassação do governador e do vice, mas absolveu os demais.
A defesa de Cunha tenta apressar o julgamento do processo, que se arrasta há quase dois anos. Depois da análise no TRE-AL, os réus e o Ministério Público ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.