A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (18) as emendas do Senado ao projeto de lei que flexibiliza regras para compras públicas durante calamidades. A ideia foi apresentada pelos deputados petistas José Guimarães e Marcon por conta das enchentes que destruíram o Rio Grande do Sul. A sessão começará às 15 horas.
O texto original foi aprovado pela Câmara no fim do mês passado. O projeto de lei permite que os governos federal e estaduais dispensem as licitações para fazer compras e obras que superem 12 meses. A permissão vale desde reformas até a construção de imóveis ou de infraestruturas necessárias para enfrentar calamidades públicas.
O PL garante também a prorrogação, por até 12 meses, de contratos próximos ao encerramento e a recontratação de empresas que já atuavam sem licitação. Também será permitido firmar contratos verbais de até 100 mil reais, caso a urgência impeça a formalização, e deixar de exigir comprovação de regularidade fiscal pelos fornecedores, além de adotar regime especial de registro de preços.
As emendas aprovadas no Senado aumentam o valor dos empréstimos para 3 bilhões de reais, autorizam o uso de superávit do Fundo Social para financiar projetos de enfrentamento às mudança climáticas e autorizam que o governo repasse até R$ 600 milhões para bancar o Pronaf e o Pronampe.
O relator do texto é o petista Bohn Gass. O projeto é baseado nas medidas provisórias 1221/24, sobre os modelos facilitados de contratação e MP 1216/24, que libera 2 bilhões de reais em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Se houver nova aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.