O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os atos processuais relacionados ao empresário Raul Schmidt Felippe Júnior na operação Lava Jato. O magistrado levou em conta os diálogos apreendidos na operação Spoofing. Para Toffoli, elas apontam conluio entre juízes e procuradores de Curitiba que atuaram na investigação.
Os argumentos são basicamente os mesmos que Toffoli usou para anular os processos contra Marcelo Odebrecht. O ministro considerou que os diálogos apreendidos pela Polícia Federal demonstram que os procuradores e os então juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro e Gabriela Hardt, realizaram uma busca ilegal por dados que pudessem comprometer o empresário.
Raul Schmidt foi acusado de pagar propina ao ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, com o objetivo de favorecer a empresa Vantage Drilling Corporation, no afretamento de um navio-sonda para a petrolífera. O contrato foi avaliado em cerca de 1,8 bilhão de dólares.
O empresário tem dupla cidadania e estava em Portugal quando a Lava Jato decidiu atacar essa investigação. Segundo a defesa de Raul, os procuradores usaram dados bancários recebidos ilegalmente do Ministério Público de Mônaco para embasar as acusações e deflagrar uma operação contra ele e os demais suspeitos.
Toffoli afirma que, sem conseguir a extradição, os procuradores e os juízes passaram a perseguir a filha de Raul Schmidt, com o objetivo de forçar o empresário a deixar o território português e retornar ao Brasil.
Além de trechos das supostas conversas entre os procuradores e os juízes, a defesa de Raul Schmidt argumentou que Moro conduziu de forma diferente as ações movidos contra o empresário, a depender do andamento do pedido de extradição, que acabou negado pelas autoridades portuguesas.
Pelos mesmos motivos, Raul Schmidt já havia sido absolvido na mesma 13ª Vara de Curitiba, mas pelo juiz federal Eduardo Appio, um dos que sucederam Moro no posto. A decisão, porém, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que afastou o magistrado das ações da Lava Jato, alegando parcialidade dele – o que foi derrubado posteriormente também por Dias Toffoli.
“Esse vasto apanhado indica que a parcialidade dos Juízes Federais Sérgio Fernando Moro e Gabriela Hardt extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre os referidos magistrados e o Parquet apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, afirmou Toffoli.
A decisão do ministro foi tomada monocraticamente, ou seja, ainda deverá passar pelo crivo dos demais ministros do STF, em julgamento sem data marcada até o momento. Na atual composição da corte, a tendência é de que a decisão seja mantida, tal como aconteceu com Marcelo Odebrecht.