O escritório de advocacia Pinheiro Neto anunciou, na noite desta sexta-feira (20), a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do X (antigo Twitter) no Brasil. A ação cumpre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 24 horas para que a plataforma indicasse um representante oficial no país.
A advogada ocupava a função de representante legal do X antes da suspensão da rede social.
Apesar da nomeação, o X ainda precisa pagar uma multa de 5 milhões de reais e comprovar o bloqueio de todos os perfis exigidos para poder voltar a operar normalmente no Brasil. A decisão final ficará a cargo do STF, que verificará o cumprimento integral das ordens.
A rede social foi bloqueada no Brasil em 30 de agosto, após decisão de Moraes. Na última quarta-feira (18), o ministro multou a plataforma em 5 milhões de reais, após usuários brasileiros conseguirem acessar o serviço temporariamente devido a alterações feitas nos servidores pela empresa.
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