A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará uma reunião extraordinária de diretoria para discutir a decisão judicial que a obriga a aprovar a venda da Amazonas Energia, assim que for oficialmente notificada da liminar proferida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas.
A informação é de conselheiros da agência. A diretoria da agência tem uma reunião de rotina na manhã desta terça-feira (24), mas não tratará do tema porque ainda não foi oficialmente avisada.
O Bastidor mostrou ontem que a decisão da Justiça Federal do Amazonas incomodou os integrantes da Aneel, que viram na determinação um meio de os envolvidos no negócio forçarem um acordo.
Fontes da agência afirmaram que a obrigatoriedade na liberação da assinatura do contrato dificultaria uma eventual rescisão, por conta do risco que seria criado com a judicialização do negócio.
A liminar de segunda-feira foi a segunda favorável aos interesses da Amazonas Energia e da Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Foi proferida em meio a discussões públicas, promovidas pela Aneel, sobre a viabilidade do negócio e debates entre integrantes da agência sobre intervir, ou não, na distribuidora de energia.
Ainda não há uma opinião majoritária quanto à intervenção. Mas a área técnica do órgão regulador já havia manifestado preocupação quanto à compra da Amazonas Energia pela Âmbar Energia, por entender que a companhia do grupo J&F não tem experiência no setor de distribuição de energia elétrica.
Antes de negociar a compra do controle da Amazonas Energia, a Âmbar adquiriu 14 termelétricas a gás que pertenciam à Eletrobras e que abastecem a distribuidora amazonense. A medida provisória que a juíza Fraxe manda a Aneel colocar em prática foi editada três dias depois do negócio e beneficia a Âmbar.