O Ministério da Fazenda anunciou que deve apertar o cerco sobre a jogatina online, para combater a lavagem de dinheiro e proteger os brasileiros que fazem essas apostas. A nova regulamentação deve começar a valer a partir de janeiro de 2025, e o objetivo é trazer mais controle sobre esse mercado, que movimenta bilhões no país.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou em pronunciamento à imprensa que é hora de “colocar ordem no caos” causado pela falta de regras mais claras. Haddad destacou que a regulamentação das apostas, que foi aprovada em 2018, não foi devidamente implementada nos anos seguintes, deixando o setor praticamente sem fiscalização.
O presidente Lula pediu que os ministérios da Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esportes trabalhem juntos para enfrentar o problema. Além de coibir crimes como a lavagem de dinheiro, a ideia é também monitorar o comportamento dos apostadores, verificando quanto eles estão gastando e quanto estão ganhando com os prêmios.
Uma das medidas é o acompanhamento de cada apostador por meio de seu CPF, o que vai permitir controlar o valor das apostas e dos prêmios recebidos. Haddad também ressaltou que será limitado o uso de meios de pagamento que possam facilitar o endividamento, como cartões de crédito, e que empresas não credenciadas serão proibidas de atuar no país.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também falou sobre o impacto das bets no endividamento da população. Segundo ele, a maior parte das apostas é paga via PIX, e o uso de cartões de crédito representa de 10% a 15% das transações. O Banco Central está avaliando o impacto das apostas no mercado de crédito e como isso pode afetar a economia. “Se houver um aumento na inadimplência, isso pode interferir na nossa definição da taxa de juros”, explicou Campos Neto.
Um levantamento recente do Banco Central revelou que os brasileiros gastam cerca de 20 bilhões de reais por mês em apostas online. Nos primeiros oito meses de 2024, cerca de 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos uma aposta, sendo que a maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos. Os valores apostados também variam conforme a idade: enquanto os mais jovens gastam em média 100 reais por mês, os apostadores mais velhos chegam a gastar mais de R$ 3 mil mensais.
A regulamentação das apostas online foi sancionada pelo governo no final do ano passado, com a aprovação do Congresso. A partir de 2025, todas as empresas de apostas que quiserem atuar no Brasil terão que estar hospedadas no país, o que vai facilitar a fiscalização e o recolhimento de impostos, algo que não ocorre atualmente, já que a maioria dessas empresas opera de fora do Brasil.