Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (27) que Elon Musk precisa pagar os 10 milhões de reais em multas aplicadas ao X nos últimos meses para que a rede social volte a funcionar no Brasil. A decisão foi tomada após o antigo Twitter dizer que cumpriu todas as determinações do ministro e solicitar permissão para retomar suas atividades imediatamente.
O empresário também terá que apresentar um documento com a anuência da Starlink quanto ao pagamento milionário. A confirmação da empresa de satélites de Musk foi exigida porque, com a saída do X do Brasil, Moraes esticou o Direito para cobrar as multas da Starlink, que também pertence a Musk, por entender que elas estão no mesmo grupo econômico.
O ministro exigiu ainda pagamento de 300 mil reais da multa aplicada à advogada do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa, e a desistência dos recursos pendentes. Essa última demanda é necessária para que Moraes possa dar destino ao dinheiro.
As punições à advogada do antigo Twitter e à empresa são resultado dos sucessivos descumprimentos a decisões do ministro do STF, muitas delas determinando o bloqueio de contas de bolsonaristas, inclusive políticos. O mais recente foi o acesso temporário obtido por algumas pessoas no Brasil, mesmo com a proibição de funcionamento valendo.
Nos dias 19 e 23 de setembro, a rede social pôde ser acessada do Brasil durante algumas horas, a depender da operadora de internet. A justificativa do X foi um imprevisto devido a uma atualização do sistema. Essas 48 horas custaram 10 milhões de reais ao antigo Twitter.
Elon Musk já devia oito milhões de reais em multas antes da atualização do X que afrontou o descumprimento da decisão de Moraes. Isso fez o ministro bloquear 8,3 milhões de reais das contas da rede social e outros 11 milhões de reais das contas da Starlink.
Leia a decisão proferida nesta sexta-feira (27) por Alexandre de Moraes: