O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou para 10 de outubro uma nova audiência de conciliação para discutir a transparência do orçamento secreto. Foram convocados a Advocacia Geral da União, a Advocacia do Senado Federal, a Advocacia da Câmara dos Deputados, o PSOL (partido autor da ação) e a Procuradoria Geral da República.
“Após a audiência, e analisando as deliberações pactuadas, apreciarei o pedido de retomada parcial da execução das emendas RP-8 e RP-9, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento, conforme requerimento, desde que com regras adequadas”, disse o ministro.
Também participarão como convidados o Tribunal de Contas da União, a Corregedoria-Geral da União e o Ministério da Gestão e Inovação.
Na decisão, Dino critica a demora do Congresso e do governo em seguir a determinação do Supremo. Destacou que já se passaram quase dois anos desde o julgamento que mandou acabar com o “orçamento secreto”, e é inaceitável que essa decisão ainda não tenha sido cumprida.
Orçamento secreto foi o apelido dados às emendas de bancada e de relator (RP8 e RP9), que não seguem nenhum padrão de transparência e explodiram durante o governo Bolsonaro.
Desde que o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional, o Congresso transferiu os recursos para novos mecanismos, como as emendas de comissão e as “emendas PIX”, que não identificam claramente quais parlamentares estão envolvidos. Em resposta, Dino suspendeu a execução dessas emendas em agosto, com o apoio dos outros ministros.
A pedido de Flávio Dino, a CGU está trabalhando na reestruturação do Portal da Transparência, para tornar mais fácil a conferência do destino dos recursos federais.
Leia a íntegra da decisão: