A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável ao desbloqueio da rede social X no Brasil, após a empresa cumprir todas as exigências impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Suspensa desde 30 de agosto, a plataforma só depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para voltar a funcionar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet ,afirmou que a empresa atendeu às determinações do STF, incluindo a nomeação de um representante legal no país — a advogada Rachel de Oliveira Villa —, o pagamento da multa de 28,6 milhões de reais e a remoção de conteúdos relacionados a desinformação e fake news.
Para Gonet, os motivos que justificavam a suspensão “não mais perduram” – e, portanto, a PGR não vê razão para impedir o retorno das atividades do X no Brasil.
O último requisito pendente era a confirmação da transferência do valor das multas da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil, feita na segunda-feira. A empresa havia feito um pagamento incompleto; depois quitou a multa integralmente, porém na conta errada.