A Agência Nacional de Telecomunicações adiou o julgamento sobre a possibilidade de a Oi migrar do regime de concessão para o de autorização. A análise, prevista para esta quinta-feira (10), não tem data definida para acontecer.
Os motivos para o adiamento, segundo o conselheiro da Anatel Alexandre Freire, foram “pendências documentais e incertezas relacionadas aos processos que fazem parte do procedimento do objeto de deliberação”. Indicado para a Anatel no governo Jair Bolsonaro com forte apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Freire não disse quais documentos ou certezas estão faltando.
O julgamento é a última etapa para a Oi operar no setor sem as amarras das regras criadas nos anos 1990, como investir em telefonia fixa, que causa prejuízos.
A Oi só chegou até aqui com muita ajuda do governo federal. Em julho, o Tribunal de Contas da União aceitou um acordo pelo qual o governo deixou de cobrar 17 bilhões de reais em investimentos não feitos pela empresa. A maior beneficiada é a V.tal, do banqueiro André Esteves, do BTG,que é credora da Oi.
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