Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, mandou um recado claro ao Legislativo: não se deve interferir nas instituições por “interesses políticos circunstanciais”. A declaração foi dada hoje (10), na abertura da sessão do tribunal, um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar medidas que limitam os poderes da Corte.
Barroso disse que o STF vem cumprindo bem sua função nos 36 anos de vigência da Constituição, assegurando a democracia e os direitos fundamentais, mesmo em meio a crises, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo ele, “não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por interesses políticos de momento”.
O pacote aprovado pela CCJ, com apoio de setores do Centrão e da base aliada, inclui a limitação das decisões individuais (monocráticas) dos ministros do Supremo e a possibilidade de o Congresso revogar decisões da corte com o voto de dois terços dos parlamentares. Além disso, se o Congresso sustar uma decisão do STF, a corte só poderá mantê-la com o apoio de quatro quintos de seus ministros.
Apesar de reconhecer que o STF pode cometer erros e está sujeito a críticas, Barroso disse que mudanças nas regras devem ter como foco o aprimoramento das instituições e não o enfraquecimento delas.
As duas PECs ainda precisam passar pela análise de comissões especiais para depois irem ao plenário, enquanto os dois projetos de lei podem ir direto ao plenário. Vão depender da vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira, para serem pautados e votados.