A Justiça Federal do Distrito Federal atendeu a um pedido da J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e suspendeu por um ano o andamento da ação que questiona o pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais, acordada em 2017 com o Ministério Público Federal.
A J&F alega que está em renegociação com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o acordo de leniência. A conversa é mediada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A holding, como mostrou o Bastidor, quer reduzir o valor da multa.
Em decisão da última sexta-feira (11), o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou o desejo dos Batista. A defesa dos irmãos queria uma pausa nas discussões em torno da multa.
Isso porque o processo é cheio de idas e vindas no Ministério Público e no Supremo Tribunal Federal. Em agosto do ano passado, o subprocurador-geral da República Ronaldo Albo formalizou um desconto de 6,8 bilhões de reais à multa e depois voltou atrás.
No mês passado, o mesmo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva determinou que o desconto fosse mantido. Na decisão, a J&F teria oito anos para pagar os 3,5 bilhões de reais restantes. O MPF reforçou ser contra e recorreu da decisão.
Atualmente, os pagamentos das multas impostas à J&F estão suspensos em razão de outra decisão, esta do ministro Dias Toffoli, do STF, dada em dezembro do ano passado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão em fevereiro de 2024.
Desde 2017 os irmãos Batista, donos da holding que controla empresas como a JBS, tentam reduzir o valor que concordaram em pagar por conta das investigações da Lava Jato e outras operações, como a Greenfield e Carne Fraca. A suspensão do processo dá à J&F um respiro enquanto as negociações seguem nos bastidores.
Leia a íntegra da decisão: