O clima na terça-feira (29) no restaurante Maria Antonieta, um dos mais concorridos de Maceió, era de festa entre membros da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) que atuam no processo de falência da usina Laginha.
No dia seguinte, seria realizada uma assembleia-geral dos credores da massa falida que discutiria, entre outros assuntos, a proposta de 62% de desconto na dívida da usina com a União. Como mostrou o Bastidor, a assembleia tornara-se uma espécie de saldão da Laginha. O administrador judicial e a comissão de juízes pretendiam aprovar um plano para vender os ativos da massa falida. O que incluía a queima de precatórios bilionários em nome da Laginha.
O plano dos procuradores, contudo, não foi adiante: logo após os brindes no Maria Antonieta, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a assembleia-geral convocada pela comissão de juízes. O ministro entendeu ser “prudente” suspender o saldão até que o STF defina se o Tribunal de Justiça de Alagoas pode tocar ou não recursos sobre o caso.
Num movimento que chamou a atenção de outras partes do caso, os procuradores da PGFN reagiram à decisão do STF nesta quarta-feira (30). Argumentaram que a realização da assembleia é “medida facultativa”. Enviaram aos três juízes da comissão um pedido em que solicitam autorização para que o administrador judicial, Armando Wallach, celebre o acordo proposto. Novamente: mesmo – e logo após – a decisão do ministro do Supremo.
Eles querem ainda que seja determinada a intimação do comitê de credores, do falido e do AJ “a fim de que se manifestem sobre a proposta”. Disseram, sem citar exemplos concretos, que em outros casos, mesmo sem assembleia, foi “conferida autorização ao administrador judicial para celebração do acordo de pagamento”.
Os procuradores que assinam o documento – Maria Rita Zaccari Monteiro, Tiago Fernandes de Souza, Alexandre de Andrade Freire e Filipe Aguiar de Barros – também deixaram um recado: “Caso não haja confirmação da proposta até o dia 13 de novembro, a PGFN não pode assegurar a manutenção do desconto ofertado”.
Pelo acordo, a dívida bilionária cairia para 855 milhões reais. A proposta foi assinada, no dia 15 de agosto, pelo procurador Bruno Dias Alves da Silva, que também aparece na foto do restaurante.
O empenho dos procuradores tem recompensa. Eles ganham honorários de sucumbência, que são valores devidos pela parte vencida à parte vencedora em um processo judicial. Advogados que participam do caso estimam que a sucumbência pode chegar à extraordinária quantia de meio bilhão de reais.
No caso do que couber, se couber, à PGFN, os valores são encaminhados a um fundo. O dinheiro é dividido entre os procuradores, de acordo com o tempo de serviço.
Leia a manifestação dos procuradores: