O advogado Eugênio Aragão é mais um a tentar convencer o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para que seja concretizado o acordo proposto pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) no processo de falência da usina Laginha.
Na madrugada de quarta-feira (30), Kassio suspendeu a assembleia-geral de credores da massa falida que ocorreria naquele dia. Desde então, a comissão de juízes responsáveis pelo caso em Alagoas, a PGFN e o administrador judicial Armando Wallach tentam driblar as decisões do ministro para concluir a proposta feita pelo órgão federal.
Aragão entrou em campo. Enviou uma petição ao Supremo nesta sexta-feira (1), na qual diz que seu escritório participou da formulação da proposta de transação tributária para a massa falida. Pontua que “representa uma solução estratégica e vantajosa” e afirma que o “resultado só foi possível graças à expertise e dedicação do nosso escritório, que estruturou meticulosamente cada aspecto da proposta”.
A participação de Aragão no caso da Laginha gera controvérsias. Ele entrou no processo por obra do escritório Telino & Barros de Igor Telino, então administrador judicial. No Superior Tribunal de Justiça, a defesa de Solange Queiroz, ex-esposa de João Lyra, fundador da usina Laginha, se posicionou contra a participação de Aragão.
Disse que haveria uma remuneração multimilionária, na casa dos 200 milhões de reais, “para realizar um trabalho que cabia ao próprio administrador judicial”. Afirmou, ainda, que a contratação não atendeu a interesse “de absolutamente ninguém”, a não ser do escritório Telino & Barros.
A comissão formada pelos juízes Helestron Silva da Costa, Thiago Augusto Lopes de Morais e Nathalia Silva Viana usou a contratação de Aragão como uma das justificativas para afastar Telino da função de administrador judicial.
Aragão é próximo do PT. Foi ministro da Justiça no final do governo Dilma Rousseff. Foi membro do Ministério Público Federal e cotado, nas gestões petistas, para ser procurador-geral da República. Hoje é sócio de Willer Tomaz, advogado acusado de intermediar o pagamento de propina ao procurador da República Angelo Goulart Villela, suspeito de repassar informações sobre investigações aos irmãos Joesley e Wesley Batista, da J&F. A denúncia contra Willer foi rejeitada pelo TRF1 e no STJ.
No caso da Laginha, ao menos formalmente, somente o escritório de Aragão é que atua. Na manifestação ao STF, o advogado diz que não há qualquer objeção legal ao acordo de transação defendido pela PGFN.