O pacote de ajuste fiscal que deve ser anunciado esta semana pelo governo Lula consiste essencialmente em duas PECs. Uma delas vincula gastos sociais aos limites do arcabouço fiscal, outra torna mais flexíveis as regras para manobrar gastos em educação e saúde.
A proposta apresentada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento contém ainda mudanças que serão feitas por projetos de lei, que podem demorar mais. Mas o mais importante estará nas PECs. O presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu a Haddad que aprovará as matérias.
A PEC principal coloca sob os limites do arcabouço fiscal todos os gastos obrigatórios do governo. Assim, o crescimento de gastos com benefícios sociais, como seguro desemprego, abono salarial e o BPC ficariam sujeito a crescer a uma taxa máxima de 2,5% mais a inflação do período. Nos últimos anos, o volume de gastos com esses benefícios passou dos 10%, bem acima destes limites.
A outra PEC prevê mecanismos que tornem mais flexíveis para o governo mexer em gastos com saúde e educação e inclui o programa Pé de Meia, que paga uma bolsa a estudantes do Ensino Médio, dentro do Orçamento.
Por ordem de Lula, Haddad cancelou uma viagem que faria à Europa. Nesta segunda (04), falou o ministro falou publicamente que o plano pode ser anunciado esta semana. Lula estudou as medidas durante o fim de semana.
A questão é delicada, pois os cortes serão feitos na área social, oque contraria não só as crenças de Lula, como seus compromissos da campanha de 2022 e atingem seu principal público, os pobres.
Por outro lado, o governo está sem saída. Até agora, o ajuste nas contas públicas vinha sendo feito pelo aumento da receita, mas esta formula está próxima do esgotamento. A contenção das despesas é a única saída para alterar a tendência de crescimento da dívida pública, que está em 78% e com perspectiva de alta.