A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofícios para comissões da Câmara e do Senado, acompanhados de um relatório que denuncia falhas na fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), comandada por Paulo Rebello. O objetivo é que o Congresso use as informações para pedir uma auditoria na ANS junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A DPU acusa a ANS de permitir que operadoras de planos de saúde cancelem contratos de forma unilateral, prejudicando grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pacientes com doenças graves. Quando há suspeitas de falhas ou omissões em órgãos públicos, o Congresso pode solicitar auditorias ao TCU.

O relatório da DPU aponta uma série de falhas graves na atuação da ANS. Entre elas, destaca-se a ausência de uma base de dados pública para monitorar os cancelamentos de contratos de planos de saúde, o que dificulta o controle sobre as motivações.

Outra crítica é a prática da chamada “falsa coletivização”. Nesse modelo, as operadoras vendem planos como coletivos, mas com características de contratos individuais. Isso permite que escapem de certas regras de proteção previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Ao aderir ao plano coletivo, a proteção contra rescisão unilateral deixa de ser aplicável, resultando em aumento de custos e perda de direitos para os consumidores”, explica o relatório.

A prática permite que as operadoras cancelem contratos em massa após a adesão inicial, deixando clientes sem cobertura. A defensora nacional de Direitos Humanos da DPU destaca que a atuação ineficiente da ANS prejudica diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS, )pois muitas pessoas afetadas por esses cancelamentos recorrem ao atendimento público.

A DPU também critica o fato de a ANS permitir que operadoras usem propaganda agressiva para atrair consumidores para planos coletivos, inclusive pequenos empresários, sem oferecer proteção adequada.

O relatório menciona um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e as operadoras de planos de saúde. Segundo a Defensoria, o acordo tem como objetivo suspender os cancelamentos unilaterais e reintegrar beneficiários afetados. No entanto, a DPU afirma que não encontrou documentos oficiais que confirmem a existência ou detalhes desse acordo.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 20 operadoras para que explicassem seus critérios de rescisão de contratos coletivos. A defensoria também procurou as operadoras, mas somente sete responderam. A Unimed, uma das que prestou esclarecimentos, informou que cancela apenas contratos coletivos empresariais e que esses cancelamentos não afetam diretamente o público vulnerável. A DPU questiona essa prática, argumentando que, mesmo nesses casos, consumidores em situação de vulnerabilidade podem ser afetados e perder acesso a tratamentos essenciais.

O pedido de auditoria segue para análise das comissões de saúde e direitos humanos do Congresso. Se aprovado, poderá ser encaminhado ao TCU.

O Bastidor entrou em contato com a ANS, mas não teve resposta.