O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de todo material relacionado a um grampo ilegal mantido na cela ocupada pelo doleiro Alberto Youssef na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, entre 14 e 28 de março de 2014, início da operação Lava Jato.

O grampo captou conversas de Youssef e de pessoas que o visitavam. Segundo Toffoli, o equipamento foi usado de forma irregular pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal arquivou o caso, alegando falta de provas contra os policiais envolvidos.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Alberto Youssef para apurar uma suspeita de interferência do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) no caso. A defesa argumenta que os áudios captados pela escuta ficaram armazenados na secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba. O HD contendo as gravações teria sido “estranhamente” mantido em sigilo, sem conhecimento dos juízes que sucederam Moro, segundo os advogados do doleiro.

A atitude desta quinta-feira (21) contrasta com os métodos usuais do ministro Toffoli, que costuma manter sigilo nas ações que relata.

Por outro lado, a decisão segue a tendência de Toffoli de desmantelar o que foi feito pela Lava Jato. Em 2023, o ministro ampliou uma decisão de 2021 do então ministro Ricardo Lewandowski e tornou inválidas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas da empresa que gerenciavam o pagamento de propina.

Com base nesta decisão de Toffoli, desde então grande parte dos condenados pela Lava Jato tem conseguido anular suas penas.

Toffoli atendeu a outro pedido da defesa de Youssef e mandou notificar oito órgãos federais sobre a liberação do material: Procuradoria-Geral da República (PGR), Corregedoria Nacional de Justiça, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça, Diretoria Geral da Polícia Federal e a Presidência do Congresso.

Youssef foi o segundo preso a formalizar acordo de colaboração com a Lava Jato, ainda em 2014. O objetivo da sua defesa é usar o grampo ilegal para anular condenações. O levantamento do sigilo pode repercutir diretamente em outros casos, a exemplo de André Catão, Nelma Kodama, Carlos Alberto Pereira da Costa e Carlos Alexandre de Souza Rocha. Todos passaram pela mesma cela à época.

Veterano na ilegalidade, Alberto Youssef foi condenado a mais de 100 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por ter assinado acordo de delação premiada, sua pena foi reduzida e ficou detido entre 2014 e 2017. Voltou a ser preso no ano passado por não cumprir os termos do acordo.

O senador Sérgio Moro disse em seu perfil no X que o caso se trata de um “revisionismo histórico”.

Leia a íntegra da decisão de Toffoli