A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processos contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações por práticas abusivas, como cancelamentos unilaterais de contratos e descredenciamento de hospitais e clínicas. O órgão aponta que essas ações, respaldadas por lacunas nas regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desrespeitam os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A nota técnica da Senacon revela que, entre 2023 e 2024, ao menos 356 mil contratos foram cancelados unilateralmente, segundo informações fornecidas por operadoras como Hapvida, Bradesco Saúde, Unimed Nacional e SulAmérica. A Hapvida lidera os registros, com 287 mil cancelamentos, seguida pela Bradesco Saúde, com 54.512 contratos encerrados, e pela Unimed Nacional, com 13 mil cancelamentos, atingindo 82.992 beneficiários.
Além dos cancelamentos, a investigação identificou o descredenciamento de pelo menos 1.192 estabelecimentos de saúde, incluindo hospitais e clínicas. A Amil foi responsável por 554 descredenciamentos, enquanto a SulAmérica reportou a retirada de 40 hospitais de sua rede. Operadoras como Golden Cross e Care Plus também relataram números expressivos, com 306 e 153 descredenciamentos, respectivamente.
O total de cancelamentos de contratos e descredenciamento de rede de atendimento pode ser ainda maior, já que algumas empresas não apresentaram informações completas.
De acordo com a nota técnica, as empresas alegam que cancelamentos e descredenciamentos estão de acordo com a lei. Para a Senacon, as operadoras têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões
Com a instauração do processo, as empresas serão devidamente notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades.
Leia a nota técnica da Senacon