A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) defendeu em audiência pública no Senado que os parlamentares evitem projetos de lei que possam aumentar a carga tributária da atividade. O encontro foi realizado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta segunda-feira (25).
Segundo a consultora da ANJL, Ana Helena Pamplona, o aumento da carga tributária pode levar os usuários das plataformas a optar pelos sites ilegais, em vez de apostarem nas empresas que seguem a legislação em vigor. Ela citou o exemplo da França, onde a taxação chega a 45% e metade dos apostadores utilizam plataformas fora das legislações locais.
O argumento é antigo. Já foi usado bastante por diversos setores que lidam com produtos e atividades que provocam danos à saúde, como cigarros
Ainda de acordo com Pamplona, as casas de apostas no Brasil já recebem uma sobretaxa de 12%, prevista na Lei das Bets, cuja constitucionalidade é questionada Supremo Tribunal Federal.
A audiência pública tinha como objetivo discutir o projeto de lei que deve instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), previstos na Refoma Tributária. Além da ANJL, várias instituições foram convidadas a participar.
CPI quer famosos
A atuação das bets está em discussão em uma CPI no Senado. Nesta terça-feira (25), o colegiado deverá ouvir os donos das empresas Sporting Bet e Bet Nacional. Podem ser votados os pedidos de convocação do cantor Gusttavo Lima e de convite do youtuber Felipe Neto.