O programa de corte de gastos do governo Lula, anunciado nesta quinta-feira (28), chega com atraso de mais de um mês e com medidas que geram dúvidas sobre sua capacidade de cumprir o objetivo de alterar a trajetória explosiva da dívida pública.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou a falar no plano de ajuste no início de setembro. As dúvidas do presidente Lula sobre os efeitos de cortes em gastos sociais em sua popularidade levaram a uma demora. O efeito foi desastroso: no início de outubro, o dólar estava cotado a 5,46 reais; na quarta, dia 27 de novembro, chegou a 5,91 reais. Os efeitos na dívida pública obrigam o governo a cortar mais gastos ainda.
Elaborado pelas equipes dos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, e anunciado por eles ao lado dos colegas Rui Costa, Alexandre Padilha, Esther Dweck e Paulo Pimenta, o plano de ajuste fiscal foi travestido numa roupagem de combate à desigualdade e justiça social. Não é bem uma coisa, nem outra.
O governo afirma que vai economizar quase 330 bilhões de reais até 2030, sendo 70 bilhões de reais em 2025 e 2026. O plano divulgado (leia o documento no fim deste texto) mostra que o governo quer conseguir esse dinheiro essencialmente gastando menos na área social: vai limitar o reajuste do salário mínimo, incluir o gasto do vale-gás no arcabouço fiscal, restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e mudar seu sistema de reajuste. Além disso, promete cortar custos com militares, com supersalários e mexer no Imposto de Renda.
O salário mínimo deixará de ser reajustado todo ano pelo índice que é a soma da inflação mais a a média do crescimento do PIB dos dois anos anteriores, para ser reajustado pela inflação mais um índice que ficará entre 0,6% e 2,5%. O efeito é que subirá menos, o que reduzirá o gasto do governo em 2 bilhões de reais no ano que vem.
Sobre o BPC, o governo pedirá mais provas de que o cidadão necessita do valor e cruzará dados com outros cadastros públicos, para checar renda familiar. Atualmente, tem direito a receber o benefício quem ganha até dois salários mínimos (2.640 reais). Com as mudanças, esse valor será fixo, mesmo quando deixar de representar dois salários mínimos, e será reajustado pela inflação até equivaler a um salário mínimo e meio.
Em relação aos militares, será proibida a transferência de pensão, haverá idade mínima para a reserva e a morte fictícia, benefício criado para aqueles que desapareceram em combate e concedido atualmente para aumentar salários, será extinta. Além disso, 3,5% da remuneração dos militares serão destinados para pagar pelo sistema de saúde criado exclusivamente para eles.
As alterações no IR são usadas como vitrine de Justiça Social pelo governo. A promessa é isentar todos os que ganham até 5 mil reais ao mesmo tempo em que se reduz isenções de quem ganha acima de 50 mil reais. As duas medidas dependem de aprovação do Congresso. O risco mais óbvio é que os parlamentares aprovem a bondade – isenção do IR – e esqueçam da maldade – aumentar o IR para os mais ricos. Neste caso, o ajuste fiscal vira gastança.
Leia o relatório apresentado pelo governo nesta quinta-feira (28) sobre onde serão feitos cortes orçamentários: