Acionistas e controladores terão 180 dias para injetar cerca de 10 bilhões de reais nas concessionárias de energia. O julgamento desta terça-feira (03) na Agência Nacional de Energia Elétrica ainda não terminou, mas já foi formada maioria em torno do prazo.
A questão só não foi encerrada porque o diretor Ricardo Tili pediu mais tempo para analisar o caso. Ele é favorável a um prazo mais curto, de 90 dias, conforme havia sido proposto em 12 de novembro pelo relator do processo, o diretor Fernando Mosna. Porém, Mosna mudou seu voto para incluir a sugestão da também diretora Agnes Costa, que acha 180 dias um período mais razoável para o tamanho da operação financeira.
Além de Mosna e Costa, Sandoval Feitosa, diretor-presidente da Aneel, também é favorável a esse prazo. Assim, a questão está definida por 3 votos a 1. Os 180 dias contam a partir de 12 de novembro, data do início do julgamento, portanto o prazo termina em 11 de maio.
O julgamento retomado nesta terça-feira (3) afeta diretamente seis distribuidoras de energia, como já mostrou o Bastidor: Light, Enel Rio, Energisa Rondônia, Neoenergia Brasília, Energisa Acre e Neoenergia Pernambuco.
Essas empresas terão de receber aportes para cumprirem as regras de investimento e prestação de serviço, previstas nos contratos de concessão, sem que sofram com desequilíbrio financeiro, outra exigência do poder público. Essa adequação é necessária porque os contratos de distribuição de energia serão renovados em maio de 2025.