A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Fazenda assinaram um acordo de cooperação técnica para atuar em conjunto no combate às casas de apostas online que operam à margem da lei. O anúncio da parceria, no entanto, não aponta quais medidas práticas devem ser tomadas.
A Lei das Bets prevê que a fiscalização e punição das empresas irregulares comece no dia 1º de janeiro. Contudo, uma das principais dificuldades tem sido o bloqueio das plataformas ilegais.
O Bastidor mostrou em outubro que a iniciativa do governo para impedir o avanço dos sites irregulares foi ineficaz. A Secretaria de Apostas e Prêmios enviou à Anatel diversas listas de páginas com o endereço dos sites irregulares para bloqueio, mas ainda é possível acessa-los.
À época, a Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint) informou que o bloqueio por meio dos endereços eletrônicos tem pouca chance de efetividade porque os donos das páginas conseguem trocar o endereço DNS. Esta manobra mantém o acesso disponível, apesar das barreiras colocadas pelas operadoras.
Segundo a Anatel, a expectativa do acordo é, no mínimo, melhorar a comunicação entre os dois órgãos para agilizar os pedidos de bloqueio. Neste primeiro momento, a agência e os membros da SPA devem criar um plano de trabalho, mas não foram divulgados prazos para que as ações sejam implementadas.