O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson a nove anos de prisão pelos crimes de incitação à abolição violenta do estado democrático de direito, calúnia, incitação pública à prática de dano qualificado e homofobia.
Até agora, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli concordaram com a pena, além do pagamento de multa de 200 mil reais por danos morais coletivos.
A única divergência apontada veio do ministro Cristiano Zanin, que entendeu que os crimes de calúnia e incitação ao crime prescreveram. Por isso, defendeu uma pena menor, de cinco anos de prisão.
Jefferson foi condenado em uma ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República, por incentivar a população a invadir o Senado, agredir senadores e explodir o Supremo Tribunal Federal, além de ofender a comunidade LGBTQIA+.
O ex-deputado foi preso em 2021 por participação nas milícias digitais, supostamente usadas para atacar adversários do então presidente Jair Bolsonaro. Foi libertado, mas voltou à cadeia depois de descumprir medidas judiciais.
Bolsonarista radical e defensor histórico das armas, Jefferson é réu em outra ação penal na Justiça do Rio de Janeiro, por atacar com tiros e bombas policiais federais que foram prendê-lo em seu sítio em outubro de 2021.
Antes de aderir ao bolsonarismo, Roberto Jefferson foi um dos líderes do governo Collor e aliado do presidente Lula em seu primeiro mandato. Rompeu com o PT ao denunciar o esquema do mensalão, que o levou à primeira temporada na cadeia.
Leia os votos de Moraes e Zanin: