O Ministério Público Federal decidiu recorrer da decisão que inocentou diretores e técnicos de Vale, Samarco e BHP Billiton, além das próprias empresas responsáveis pela barragem de Fundão, em Mariana, que rompeu em 2016, num dos maiores desastres ambientais da história do país. O documento foi apresentado à Justiça Federal nesta segunda-feira (16).

A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, da Justiça Federal, em Ponte Nova (MG), onde o caso corria na primeira instância. O recurso do MPF vai tramitar no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e não há prazo para ser analisado.

A ação penal, que apura os crimes de inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação responsabiliza os funcionários e as empresas. O rompimento da barragem deixou 19 pessoas mortas e poluiu o Rio Doce, que corta os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Praias capixabas cuja maré é influenciada pela foz do rio também foram atingidas.

A juíza Patrícia Carvalho argumentou que, apesar da extensão da tragédia ambiental, não havia provas suficientes de que os executivos e técnicos acusados tenham agido de forma ativa para causar o rompimento da barragem. Para ela, não houve qualquer crime.

Na avaliação dela, outro problema da ação penal é que não seria possível individualizar as condutas. Assim, não haveria como calcular eventuais penas a serem aplicadas a cada pessoa envolvida na administração das empresas e na avaliação dos riscos da barragem.

É justamente nesses dois pontos que se concentram os argumentos do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal. Para o procurador Eduardo Henrique de Almeida Carvalho houve omissão dos investigados quanto ao risco da barragem.

A petição aponta 22 pontos que executivos e técnicos deixaram de observar e que seriam fundamentais para evitar a tragédia. Ele afirma que essas premissas foram ignoradas pelos responsáveis e não foram observadas na sentença que os absolveu.

A decisão da juíza Patrícia Carvalho foi anunciada uma semana depois de selado o acordo entre as empresas e as autoridades para o pagamento de 170 bilhões de reais em indenizações.