A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou da pauta da reunião extraordinária desta quinta-feira (19) o pedido administrativo da Amazonas Energia para prorrogar por 60 dias a transferência de controle para a Âmbar Energia, do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
A decisão foi tomada porque, um dia antes da reunião em que a Aneel trataria do tema, a juíza Jaiza Fraxe, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, deu o que a Amazonas queria: ampliou o prazo e mandou liberar recursos de um fundo setorial para a empresa se sustentar no período.
A diretoria da Aneel não foi formalmente notificada da decisão judicial, mas, segundo o diretor-geral Sandoval Feitosa, a relatora do processo, Agnes da Costa, optou por retirar o pedido da pauta. A agência aguarda a notificação para decidir se vai recorrer.
A juíza Jaíza Fraxe deu mais 60 dias para conclusão da transferência da Amazonas para a Âmbar. Determinou ainda que a Aneel libere recursos de um fundo setorial para cobrir custos operacionais da empresa até a transferência do controle para a Âmbar.
A decisão dá mais tempo à Âmbar. Caso o prazo estabelecido pela Aneel fosse cumprido, a empresa dos Batista teria de começar a investir os prometidos 6,5 bilhões reais na Amazonas. Até agora, a Âmbar não detalhou de onde virão os recursos.
Como vem mostrando o Bastidor, têm sido frequentes decisões da juíza Jaiza Fraxe favoráveis a pedidos da Amazonas e da Âmbar.
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