O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação.
Moraes impôs uma série de restrições a Silveira, que seguirá cumprindo a pena em regime aberto até 2030. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar a cidade onde mora, cassação do passaporte e de licenças de porte e posse de armas de fogo – todas consideradas normais para casos semelhantes.
Contudo, algumas regras chamaram a atenção pela peculiaridade. A principal é proibição de manter contato com qualquer um dos investigados pela tentativa de golpe de estado arquitetada no governo Bolsonaro. Só que isso aconteceu em 2022, quando Silveira já estava preso.
O ex-deputado também está proibido de conceder entrevistas sem prévia autorização do STF. A ordem vale não só para ele, mas também para parentes, cônjuge e terceiros que falem em seu nome.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021, depois de divulgar um vídeo em que criticava e fazia ameaças aos ministros do STF, além de apologia ao Ato Institucional 5, promulgado durante a ditadura militar. Sua prisão preventiva foi revogada em abril, mas ele voltou à cadeia em junho, depois de descumprir medidas de restrição impostas por Moraes.
Jair Bolsonaro até tentou salvar o aliado da prisão, ao conceder Graça – um tipo de perdão presidencial. Mas a medida foi anulada pelo STF. Além da prisão, Silveira teve que pagar 271 mil reais em multa.
Na cadeia, segundo a decisão de Moraes, Daniel Silveira conseguiu reduzir 98 dias de pena ao participar de cursos, leitura de livros e trabalhos. Ele já estava em regime semiaberto desde setembro.