O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu autorização do Congresso para abrir 160 novos cargos de confiança do mais alto nível previsto na legislação. A permissão foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (23). De acordo com o Senado, a corte possuía 67 postos semelhantes.
Na prática, não haverá aumento de servidores, pois as vagas deverão ser ocupadas apenas por funcionários concursados que já atuam no STF. Entretanto, o remanejamento deve aumentar as despesas anuais em até 7 milhões de reais.
A abertura das vagas deverá ser formalizada pelo STF antes do dia 31, porque a autorização está lastreada no orçamento da União de 2024. Caso a corte não faça a alteração, precisará esperar a votação do orçamento de 2025, que o Congresso deixou de lado para aprovar o pacote de corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária.