No diálogo de surdos que vigora desde agosto, a Câmara respondeu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que a investigação sobre direcionamento ilegal de emendas parlamentares não tem razão de ser porque as regras foram cumpridas. Afirma que os deputados que denunciaram o caso querem apenas agradar eleitores.
Os argumentos constam de manifestação de 22 páginas enviada na noite de quinta-feira (27), em resposta à decisão de Dino de terça-feira (23), que suspendeu a liberação de 4,2 bilhões de reais para pagar 5.449 emendas de comissão e determinou que a PF investigasse a tramitação nas comissões temáticas.
O mais recente lance do conflito sobre emendas aconteceu porque os deputados federais Adriana Ventura (Novo), Glauber Braga (Psol) e José Rocha (União Brasil) denunciaram ao Supremo que o presidente da Câmara, Arthur Lira, e 17 líderes partidários protagonizaram uma manobra para aprovar as emendas parlamentares sem análise.
No dia 12, Lira suspendeu os trabalhos das comissões temáticas, por onde passam as emendas, para um esforço concentrado focado na aprovação do pacote fiscal do governo. A manobra serviu também para aprovar as tais emendas: a pedido de Lira, 17 líderes assinaram como padrinhos das emendas que estavam prontas. A questão é que o pacote foi alterado: houve redirecionamento e inclusão de novas emendas, que privilegiam Alagoas, estado de Lira. Essas mudanças não foram analisadas pelas comissões.
Mas, segundo a Advocacia da Câmara, nada disso que os deputados dizem faz sentido. Primeiro, não seriam quase 5,5 mil emendas, o número refere-se aos projetos que serão beneficiados pelo dinheiro; na realidade, diz a Casa, são 10 emendas de comissão, todas aprovadas pelos colegiados em reuniões transmitidas ao vivo pela internet, registradas em ata e enviadas com toda a papelada exigida ao Executivo, que as analisou e chancelou.
Para a Câmara, isso garante a legalidade do ofício com o direcionamento das emendas enviado pelos líderes partidários ao governo federal. Pensar o contrário, argumentou a Casa, seria colocar a lisura de ministros de Estado em jogo. O governo aceitou as emendas e estava pronto para liberar o dinheiro, em pagamento à aprovação do pacote fiscal.
Assim como ocorreu em outras manifestações do Congresso ou da Advocacia Geral da União ao Supremo, o texto da Câmara procura dividir a responsabilidade com o governo e fala em “diálogo institucional”, um eufemismo para dizer que o Supremo deve se abster de intervir num acordo entre Executivo e Legislativo.
Como acontece quando se trata de emendas, o poder se mexeu. O presidente da Câmara, Arthur Lira, interrompeu as férias em Alagoas e viajou a Brasília para articular a resposta com líderes partidários e com o presidente Lula.