O governo federal publicou hoje (2) a Medida Provisória que estabelece reajustes salariais para servidores federais e promove uma reestruturação em diversas carreiras do funcionalismo público. A medida vai beneficiar servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Desde que Lula assumiu em 2023, servidores vinculados ao poder executivo pressionam por reajustes, com deflagração de greve em alguns casos. No último ano, docentes federais e técnicos de universidades pararam as atividades por 69 dias, provocando alteração no calendário escolar. Situação semelhante ocorreu no Ibama, CVM e outros órgãos.
Na prática, o texto chancela 38 acordos celebrados ao longo de todo o ano de 2024 entre as categorias e o ministério da Gestão e Inovação, sob comando de Esther Dweck.
O texto prevê que os reajustes serão feitos em duas fases: a primeira em janeiro deste ano e a segunda em abril de 2026. Os percentuais de reajuste variam conforme a carreira, com uma média de 27% no período de 2023 a 2026. A mudança representa um custo de 17,9 bilhões de reais no orçamento de 2025 e 8,5 bilhões de reais em 2026.
Além do reajuste, a MP transforma cerca de 15 mil cargos vagos e obsoletos em mais de 15,6 mil cargos novos, alinhados às demandas atuais da administração pública. O texto também redefine regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção, ampliando o tempo para que servidores alcancem o topo das suas carreiras.
Os reajustes previstos para 2025 e 2026 dependem da aprovação da Lei Orçamentária Anual, atualmente em tramitação no Congresso. Caso aprovada, a MP terá validade retroativa a 1º de janeiro de 2025. O texto agora segue para análise do Congresso Nacional, que tem 120 dias para aprovação definitiva.