A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que apurem a origem do que considera notícias falsas sobre as regras do Pix. Postagens com especulações sobre um novo imposto ou com informações distorcidas a respeito do monitoramento de transações geraram um desgaste que levou o governo a recuar.
O pedido da AGU à PF e à Senacon é baseado em uma nota técnica produzida pela Secretaria de Comunicação (Secom). O texto diz que “fraudes que exploram o nome e os símbolos da Receita Federal para enviar notificações falsas e espalhar desinformação nas redes sociais geram pânico, insegurança e levam a práticas como cobranças indevidas e recusa de pagamentos eletrônicos”.
Circularam pelas redes sociais tentativas de golpe por meio do envio de boletos a pessoas desavisadas, cobrando supostas taxas pelo uso do Pix. Também foram divulgadas informações de que o governo passaria a monitorar cada transação para criar um imposto.
A norma do governo federal, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, determinava que as instituições de pagamento e bancos digitais deveriam informar à Receita Federal transações com o Pix acima de 5 mil reais para pessoas físicas e de 15 mil reais para pessoas jurídicas.
O monitoramento dessas transações eletrônicas já era realizado pela Receita desde 2015, mas a obrigação do envio de relatórios ficava restrita aos bancos tradicionais. Os valores também eram menores: 2 mil reais para transferências entre pessoas físicas e 8 mil reais para pessoas jurídicas.
A AGU já pediu investigações sobre origem do que considerou notícias falsas em outras ocasiões, como a alta do dólar em dezembro e as enchentes no Rio Grande do Sul.