O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quarta-feira (22), os decretos de nomeação de três integrantes do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por analisar, em última instância, faltas disciplinares de juízes e desembargadores em todo o país.
Os três passaram por sabatina no Senado no dia 12 de dezembro de 2024 e foram aprovados sem dificuldade no plenário. Dois dos escolhidos vão compor as vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um chega ao cargo por indicação do próprio Senado.
As vagas da OAB ficarão com Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda dos Santos. O primeiro já é membro do CNJ e foi apenas reconduzido ao posto por mais dois anos. Já o segundo ocupará a vaga do advogado Marcus Vinícius Rodrigues.
A vaga do Senado ficará com o também advogado Rodrigo Badaró Almeida de Castro. Hoje, o posto é ocupado por Luiz Fernando Bandeira, cujo mandato se encerrará no dia 23 de fevereiro. Ele fez ampla campanha com líderes da casa para conseguir a indicação.
Esta é a segunda vez que Badaró participa de um colegiado semelhante. Ele já foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público, que tem atribuições parecidas, mas atua na análise de casos envolvendo promotores e procuradores de justiça.
As vagas no CNJ têm duração de dois anos, mas o titular pode ser reconduzido uma vez, pelo mesmo período. O colegiado é sempre comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.