O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que o prazo para pagamento de empréstimos consignados para aposentados do INSS será ampliado de 84 para 96 meses. A nova regra entra em vigor nesta quinta-feira (6), mas sua efetividade depende de negociação entre bancos e beneficiários.
Segundo Lupi, a mudança reduzirá o valor das parcelas sem aumentar a dívida total. Ele rejeitou que a medida incentive o endividamento: disse que 90% dos aposentados já renovam seus contratos continuamente – ou seja, estão sempre endividados.
Entidades de aposentados criticaram a decisão, alegando que não houve discussão no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). De acordo com representantes dessas entidades, a medida apenas prolonga o endividamento dos aposentados.
Atualmente, 66 instituições financeiras estão credenciadas no INSS para oferecer empréstimos consignados. Em dezembro, havia 48,3 milhões de contratos ativos. O Banco Central aponta que a participação do consignado do INSS no mercado subiu de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024.
Neste tipo de empréstimo, o valor da parcela é descontado do diretamente da folha de pagamento do INSS, por isso as taxas são mais baixas que as de mercado. Os bancos definem as taxas, de acordo com o teto fixado pelo CNPS. No mês passado, a taxa máxima subiu de 1,66% para 1,8% ao mês, por causa da trajetória de alta da taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano.