A Construtora Rosacon, vencedora de licitações milionárias com o governo do Piauí e a Assembleia Legislativa (Alepi), está com novo nome e nova direção. Agora se chama F E L Construtora e é administrada por Antônio Fillipe Marques Rêgo, irmão de Erton Hermes Fontinelli Rêgo Jr.
Como mostrou o Bastidor, Erton foi interditado em 2017, a pedido de sua mãe, Maria Celeste Marques de Souza Rêgo – o que não o impedia de assinar contratos com o governo do Piauí, sem qualquer representação da sua curadora, como exige a lei.
A alteração do nome e no quadro societário ocorreu após o Tribunal de Contas do Piauí pedir esclarecimentos à Secretaria Estadual de Administração sobre notícias veiculadas sobre o caso. Em sua manifestação, a Secretaria disse que “nos autos do processo licitatório não constam nenhum indício de tais fatos apresentados na denúncia veiculada nas mídias”, e que a construtora deveria ser intimada a se manifestar.
A Rosacon justificou que Erton está “em plena capacidade psíquica”,“apenas passando momentaneamente por uma depressão grave”, “marcada pela utilização de entorpecentes”. Alegou também que a sentença não teria sido averbada no cartório de registro civil. Por fim, disse que “as notícias veiculadas nos meios de comunicação possuem o único intuito de macular a integridade psíquica do peticionário”.
Para o Tribunal de Contas, as justificativas foram suficientes, e o processo foi arquivado em 12 de novembro. No dia seguinte, a empresa mudou o nome e o quadro societário na Junta Comercial do Estado do Piauí, passando de Rosacon para F E L Construções, com Antônio Fillipe como único sócio administrador.
Como mostrou também o Bastidor, Antônio Fillipe é dono de outra construtora que possui contratos com o governo do Piauí, a Engemax.
O Bastidor tentou contato com Erton, sua mãe, a Maria Celeste e Antônio Fillipe, mas não conseguiu.
Contratos com o governo e Alepi
A Rosacon (F E L Construções) fechou com o governo do petista Rafael Fonteles 22 contratos que somam 305 milhões de reais. A maioria é para manutenção de prédios públicos, mas alguns envolvem obras, como a construção da sede do DRACO e do Batalhão de Choque da PM-PI.
A construtora também é responsável pela reforma do prédio da Assembleia Legislativa, por 39 milhões de reais.
Como mostrou o Bastidor, salvo os posteriores a 13 de novembro, todos os contratos com o governo do Piauí foram assinados por Erton, embora ele estivesse interditado. No caso da Assembleia, o contrato foi assinado por Paulo Ximenes – que já havia assinado contratos com o governo em nome da Engemax, empresa que pertence ao irmão de Erton, novo dono da F E L Construções (antiga Rosacon). Detalhe: Paulo usou o e-mail “[email protected]” como contato.
O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Piauí afirmaram que cumpriram todos os requisitos e formalidades previstas na Lei de Licitações.
Sobre a interdição
Erton foi interditado a pedido de sua mãe, Maria Celeste Marques de Souza Rêgo, em razão de “transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas” e “outros transtornos depressivos recorrentes”.
Em audiência realizada em 13 de dezembro de 2017 (veja trecho abaixo), o próprio Erton reconheceu não ter condições de assumir os atos da vida cível.
Com a interdição, Erton deveria ter ficado impedido de exercer todo e qualquer ato da vida cível, como gerir seu patrimônio financeiro, casar e assinar contratos, mas não foi o que aconteceu. Em 2018, ele passou a integrar o quadro societário da Rosacon, e, em 2022, virou o único sócio e administrador, assinando todos os documentos da empresa, como mostram registros da Junta Comercial do Piauí.
No dia 2 de agosto, o Bastidor entrou em contato com Erton, que confirmou ser o dono da empresa e afirmou que “tudo está indo muito bem, graças a Deus”. Quando foi questionado sobre o processo de interdição, desligou e não respondeu mais.
Também procuradana ocasião, Maria Celeste, mãe de Erton, disse que é ela, na verdade, a proprietária da Rosacon. Disse que a ligação estava ruim, pediu tempo para responder e, como o filho, desligou.
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