Na denúncia apresentada nesta terça-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da tentativa de golpe de estado perpetrada em 2022 com base em delações premiadas, testemunhos dos ex-chefes das Forças Armadas, registros de reuniões no Palácio do Planalto, mensagens de WhatsApp e documentos encontrados em sua sala no Partido Liberal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro por cinco crimes: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Uma das bases de apoio da denúncia é a delação do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de Bolsonaro. Ele disse à Polícia Federal que partiu de Bolsonaro a ordem para monitorar Alexandre de Moraes, relator das investigações contra o ex-presidente e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Mauro Cid também contou à PF que Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para assuntos internacionais, entregou ao então presidente no dia 6 de dezembro de 2022 a minuta de um decreto que determinava novas eleições a prisão de autoridades – documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”.

O conteúdo da minuta foi confirmado pelos então comandantes das três Forças: general Freire Gomes, do Exército; tenente-brigadeiro Baptista Júnior, da Aeronáutica; e almirante de esquadra Almir Garnier, da Marinha.

O trio afirmou à PF que viu o documento em 7 de dezembro, numa reunião no Palácio da Alvorada, na qual também estavam Jair Bolsonaro e o então ministro da Defesa Paulo Sério Nogueira. Nova versão, mais enxuta, foi apresentada ao trio no dia 14 por Nogueira. Nesta segunda reunião, Baptista Júnior e Freire Gomes se recusaram a participar do golpe.

Outro documento que liga Bolsonaro à tentativa frustrada de golpe é o rascunho de um discurso que seria dado após a prisão de Moraes. Encontrado na sala do ex-presidente na sede do PL, o texto previa a decretação de Estado de Sítio e de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Dizia que decisões judiciais estariam afrontando o princípio constitucional da moralidade e que essa transgressão justificaria o descumprimento de decisões baseadas em interpretações distorcidas da Constituição.

Nas mensagens encontradas no celular de Cid, um áudio enviado ao militar pelo colega Mauro Fernandes detalha como foi uma reunião em que Bolsonaro autorizou a execução de ações golpistas até 31 de dezembro de 2022, último dia em que estaria na Presidência da República.

Fernandes disse ao tenente-coronel que o então presidente havia permitido atos – sem detalhar quais – em 12 de dezembro daquele ano, data da diplomação da chapa Lula-Geraldo Alckmin. Naquele dia, manifestantes bolsonaristas atacaram a sede da Polícia Federal, em Brasília.