O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou a permitir que a administradora judicial da massa falida da Tinto Holding continue com o processo aberto nos Estados Unidos, para buscar supostos recursos perdidos que ajudaram a levar a empresa à falência, em 2018.

Em dezembro de 2024, o Bastidor mostrou que o desembargador Rui Cascaldi havia negado o pedido da administradora judicial, a advogada Joice Ruiz, para dar continuidade ao processo nos Estados Unidos. O magistrado alegou não haver motivos para continuar com a empreitada, que poderia gerar ainda mais prejuízos à massa falida e aos credores da Tinto. Aquela decisão era em caráter liminar.

Cascaldi havia aceitado os argumentos da JBS, principal credora da Tinto. A empresa controlada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista tenta conseguir na Justiça a habilitação para receber, ao menos, 1 bilhão de reais do que sobrou do antigo frigorífico, que eles mesmos compraram da família Bertin. Outro ponto apontado pela dupla é que o processo nos Estado Unidos teria sido rejeitado pelo Judiciário local.

Na nova decisão, tomada por Cascaldi junto com os desembargadores Azuma Nishi, Tasso Duarte de Melo e Carlos Alberto de Salles, foram considerados válidos os argumentos da AJ Ruiz, escritório de Joice, em que foi explicado não haver qualquer custo no processo. Os advogados americanos contratados para dar continuidade ao processo assinaram acordos que dependem do eventual sucesso na empreitada para que recebam algum valor.

Além disso, a AJ Ruiz apontou que a decisão americana não invalidou o processo, apenas pediu que fossem apresentados mais detalhes que justificassem o andamento do caso naquele país, pois a petição inicial falhava em apontar os motivos de buscar eventuais recursos depositados nos Estados Unidos.

Entenda o processo

A disputa financeira pela Tinto começou ainda em 2009, quando a família Bertin vendeu os frigoríficos que tinha à JBS. Segundo a AJ Ruiz, antes da operação foram feitas transferências de patrimônio que minaram a capacidade financeira da companhia, ajudando a levá-la à falência.

As transferências foram realizadas para empresas offshore, com sede nos Estados Unidos e, atualmente, seriam responsáveis por causar prejuízos aos credores, além de débitos fiscais naquele país.

Já a JBS, que já era responsável pela Tinto no momento da falência, argumenta em outro processo que ainda precisa receber cerca de 1,1 bilhão de reais. O valor teria sido contabilizado antes da venda dos frigoríficos dos Bertin aos Batista e que o débito não estava dentro da apuração dos valores pagos pelos frigoríficos.

Leia a íntegra da decisão de Cascaldi: