A Câmara de Comércio Internacional em Paris, conhecida pela sigla em inglês ICC, deve levar mais dois meses para instalar um tribunal arbitral numa nova disputa entre a J&F e a Paper Excellence. A arbitragem julgará se a J&F precisa indenizar a Paper Excellence em 3 bilhões de dólares por não ter cumprido até agora uma decisão arbitral de repassar o controle da Eldorado Celulose à empresa multinacional.
A Paper acionou a ICC em dezembro e indicou um árbitro estrangeiro. Em fevereiro, a J&F indicou um árbitro paranaense. Os dois nomes ainda estão sendo avaliados pela ICC e pelas partes. Se forem aceitos, indicarão um terceiro árbitro, que presidirá o litígio. Eles decidirão se acolhem o pedido da Paper para que a nova arbitragem corra em Paris.
É um novo capítulo da maior disputa empresarial do país, que se arrasta desde 2018. Decorre da acusação da Paper à ICC de que a J&F comete “atos desleais e abusivos” para descumprir uma sentença arbitral que determinou, em 2021, a transferência do controle da Eldorado, do grupo dos irmãos Batista, à empresa multinacional.
A Paper sustenta que a J&F abusa do seu “direito de ação” mediante a abertura de múltiplas frentes judiciais e administrativas para impedir o negócio. Cita também a renúncia coletiva de árbitros em setembro do ano passado – eles se disseram ameaçados. Daí tanto o pedido de indenização quanto o pleito para que a arbitragem nova tramite em jurisdição fora da influência dos Batista.
No Judiciário brasileiro, a J&F acumula vitórias heterodoxas, que impedem a Paper de assumir o controle da Eldorado. Numa delas, o desembargador federal Rogério Favreto suspendeu a transferência de ações da Eldorado à Paper; noutra, desembargadores do mesmo tribunal de Favreto (TRF4) suspenderam a arbitragem vencida pela Paper.
Em outra, repleta de polêmicas, o desembargador José Carlos Costa Netto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu a um pedido da J&F antes mesmo de a solicitação chegar ao seu gabinete. Registros no sistema interno da corte, aos quais o Bastidor teve acesso com exclusividade, demonstram a presteza.
A J&F afirma que “confia no cumprimento do contrato e no respeito à lei brasileira e nas decisões do Poder Judiciário”.